FLUPOL – Surface Engineering S.A
Condições Gerais de Venda de Produtos e/ou Serviços
1. Âmbito de aplicação
1.1. Os contratos de compra e venda de produtos e/ou prestação de serviços pela FLUPOL – Surface Engineering, S.A., seguidamente designada por FLUPOL, regem-se obrigatoriamente pelas presentes Condições Gerais de Venda, em tudo que não for especificamente acordado nas condições particulares constantes de quaisquer contratos escritos celebrados entre a FLUPOL e os seus clientes.
1.2. A FLUPOL informa o Cliente das suas Condições Gerais de Venda desde o envio da proposta de fornecimento de produtos e/ou serviços até à concretização da venda, cujo conteúdo integral se encontra transcrito no site www.flupol.pt, disponibilizando-se esta para prestar qualquer esclarecimento solicitado.
1.3. Ao adquirir produtos e/ou serviços à FLUPOL o Cliente aceita as presentes Condições Gerais de Venda da FLUPOL, a elas aderindo de modo esclarecido, livre, consciente e sem reservas.
2. Informações e Propostas negociais
2.1 Os produtos e/ou serviços disponibilizados pela FLUPOL são anunciados de forma genérica no site www.flupol.pt, com indicação de algumas das suas características técnicas; contudo, para cada situação específica a FLUPOL fornecerá todas as informações necessárias ao cabal esclarecimento do Cliente relativamente às expectativas que será legítimo esperar da sua prestação.
2.1.1 O Cliente deverá informar a FLUPOL de todos os detalhes relevantes para o processo.
2.2 A pedido do Cliente, a FLUPOL indicará, sob a forma de proposta de fornecimento, de acordo com a disponibilidade verificada no momento, o preço de venda, condições e datas de entrega dos produtos e/ou serviços.
2.3 As informações e propostas apresentadas pela FLUPOL têm como pressuposto que a encomenda formalizada pelo Cliente, a verificar-se, incidirá sobre os produtos e/ou serviços – em tipo e/ou quantidade – que integram a proposta, pelo que sendo diferentes ou de diferente quantidade os produtos e/ou serviços encomendados, a FLUPOL poderá reformular as informações ou a proposta apresentada ou, se assim o entender, comunicar que não aceita a encomenda.
2.4 As informações prestadas ou as propostas apresentadas pela FLUPOL antes de encomendados os produtos e/ou serviços pelo Cliente ou antes de aquela aceitar a encomenda são, no que respeita ao prazo de entrega meramente indicativas, pelo que não vinculam a FLUPOL quanto ao cumprimento desse prazo.
2.5 As propostas apresentadas pela FLUPOL são baseadas nas informações e especificações disponíveis à data da proposta, qualquer alteração ocorrida após essa data deve ser formalmente acete pela FLUPOL e pode causar alterações nas condições propostas.
3. Encomenda de Produtos e/ou Serviços
3.1 A Encomenda de produtos e/ou serviços deve ser realizada por meio de comunicação escrita dirigida à FLUPOL preferencialmente por correio electrónico.
3.2 A encomenda é considerada contratualmente aceite pela FLUPOL mediante o envio da confirmação de encomenda, o que deverá ser efectuado preferencialmente por correio electrónico.
3.3 No acto da encomenda o cliente deverá possuir todas as autorizações e licenças legais para efectuar a venda de produtos em território português.
4. Preço de Venda
4.1. Os produtos e/ou serviços são facturados de acordo com os preços praticados pela FLUPOL na data de confirmação de encomenda.
4.2. Entre a data de apresentação da proposta de fornecimento e a data da encomenda, a FLUPOL pode livremente alterar os preços, excepto se a proposta apresentada incluir prazo de validade e a encomenda for realizada dentro desse prazo, respeitando itens e quantidades expressos na proposta.
4.3. Aos preços dos produtos e/ou serviços incidirá o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor e segundo o respectivo código normativo.
5. Condições de Pagamento
5.1. As condições de pagamento são acordadas com o Cliente e referenciadas na factura.
5.2. As facturas vencem-se no prazo acordado pelas partes. Em caso de incumprimento, a FLUPOL reserva-se no direito de suspender de imediato os fornecimentos de produtos e/ou serviços até efectiva regularização da situação por parte do cliente.
5.3. O pagamento deve ser efectuado de acordo com o modo de pagamento previamente estipulado podendo ser em numerário, cheque bancário ou ordem de transferência bancária para a conta com o NIB indicado na factura.
5.4. Caso o Cliente não proceda ao levantamento dos produtos e/ou serviços vendidos ou, por qualquer motivo a este imputável, os produtos e/ou serviços não sejam entregues ou sejam entregues depois da data prevista, continua obrigado ao pagamento da respectiva factura na data de vencimento.
5.5. Qualquer montante que não seja pago até ao termo do prazo constante da factura, dá lugar à cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor até ao dia da respectiva liquidação.
5.6. A FLUPOL reserva a propriedade das mercadorias e produtos até ao seu integral pagamento. No entanto, os riscos inerentes aos bens vendidos transferem-se para o Cliente a partir da sua recepção, cabendo ao destinatário a verificação do estado no momento da recepção.
6. Entrega de Produtos e/ou Serviços
6.1 Os produtos e/ou serviços vendidos consideram-se prontos para levantamento, no caso da venda ser efectuada EXW (Ex Works) ou FCA (Free Carrier), quando colocados à disposição do Cliente para expedição e comunicado tal facto ao mesmo nos termos das INCOTERMS 2020.
6.2 A partir da data de comunicação da disposição dos produtos e/ serviços para levantamento e enquanto estes permaneçam nas instalações da FLUPOL, o risco de deterioração da mercadoria considera-se transferido para o Cliente, assistindo à FLUPOL o direito de obter deste uma compensação justa e razoável pelo tempo de armazenamento da mercadoria.
6.3 Os produtos e/ou serviços correspondentes a uma encomenda serão objecto de um único acto de entrega, excepto por motivos de força maior ou quando acordado por ambas as partes outras condições.
6.4 Ocorrendo entregas parcelares da encomenda, por cada entrega será emitida uma factura, considerando-se que os deveres contratuais de pagamento do preço, levantamento e entrega da mercadoria, garantia e demais condições gerais de venda, se aplicam à transacção que cada factura titula como se de um único negócio se tratasse, sem prejuízo de se manterem as obrigações que incidam sobre a compra e venda globalmente decorrente da encomenda e da confirmação de encomenda.
6.5 Os prazos de entrega dos produtos e/ou serviços previstos pela FLUPOL podem sofrer alterações, em resultado do seu processo, por motivos de força maior ou outros. A FLUPOL compromete-se a comunicar, ao Cliente, preferencialmente por mensagem de correio electrónico, qualquer alteração nos prazos de entrega previstos.
6.6 Toda a eventual divergência de facturação por não conformidade qualitativa e quantitativa dos produtos entregues deverá ser comunicada por escrito à FLUPOL dentro de um prazo de 15 dias após a data de emissão das facturas. Em caso algum o Cliente poderá proceder a uma dedução no pagamento sem que haja uma nota de crédito para o efeito.
7. Transporte
7.1 Salvo convenção em contrário, a venda dos produtos e/ou serviços é feita por EXW ou FCA nas instalações da FLUPOL, caso em que o transporte da mercadoria está a cargo do Cliente, transferindo-se para este o risco de perda, deterioração ou destruição, logo que terminada a operação de carregamento.
7.2 O Cliente deve fazer constar reservas de falta ou danos na mercadoria ou respectiva embalagem nas seguintes circunstâncias:
7.2.1 Transporte em território nacional por EXW ou FCA – em caso de dano aparente no acto de carregamento nas instalações da FLUPOL, no documento de transporte ou remessa contra a assinatura do Cliente ou seu representante; em caso de dano não aparente o Cliente dispõe de oito dias a contar da data de aceitação da mercadoria. As reservas devem ser comunicadas por escrito à FLUPOL, sem o que não serão aceites quaisquer reclamações ou eventual responsabilidade por tais danos.
7.2.2 Transporte internacional por EXW ou FCA – no acto de carregamento nas instalações da FLUPOL, no documento de transporte ou remessa contra a assinatura do Cliente ou seu representante, comunicando-as, por escrito, à FLUPOL no prazo máximo de sete dias após a recepção da mercadoria nas suas instalações, sem o que não serão aceites quaisquer reclamações ou eventual responsabilidade por tais danos.
7.2.3 Transporte em território nacional por conta da FLUPOL – no acto de entrega nas instalações do Cliente ou por ele designadas, no documento de transporte ou remessa contra a assinatura do Cliente ou seu representante, comunicando-as, por escrito, à FLUPOL no prazo máximo de oito dias, sem o que não serão aceites quaisquer reclamações ou eventual responsabilidade por tais danos.
7.2.4 Transporte internacional por conta da FLUPOL – no acto de entrega nas instalações do Cliente ou por ele designadas, no documento de transporte ou remessa contra a assinatura do Cliente ou seu representante, comunicando-as, por escrito, à FLUPOL no prazo máximo de sete dias, sem o que não serão aceites quaisquer reclamações ou eventual responsabilidade por tais danos
8. Garantia e Tratamento de Reclamações
8.1 Os termos garantia e respetivo prazo conferidos aos produtos e/ou serviços vendidos pela FLUPOL são negociados com o Cliente em fase de proposta.
8.2 A FLUPOL garante o correcto funcionamento dos produtos e/ou serviços vendidos nos termos e pelo prazo acordado a contar da data de emissão da respectiva factura.
8.3 Qualquer defeito ou falta de qualidade do produto e/ou serviço deve ser denunciado pelo Cliente, assim que seja detectado, por escrito à FLUPOL, preferencialmente por correio electrónico, com descrição do problema e evidências (p.ex.: fotografias), durante o seu período de garantia. Uma amostra ou amostras representativas do produto e/ou serviço reclamado deverá ser remetida à FLUPOL, mencionando o número da respectiva factura.
8.4 Após verificação da FLUPOL do produto e/ou serviço reclamado, e se constate que este é defeituoso ou possui falta de qualidade o mesmo é reparado ou substituído sem qualquer custo para o Cliente e não decorre à atribuição de novo período de garantia, sendo apenas válido o período de garantia remanescente.
8.5 A FLUPOL não assume qualquer responsabilidade, cessando automaticamente a garantia estabelecida, se o Cliente: efectuar reparações ou modificações por sua própria iniciativa; não permitir a correcção dos eventuais defeitos detectados; não seguir as instruções da FLUPOL quanto às condições de funcionamento dos produtos e/ou serviços; desrespeitar a prévia informação ou aviso técnico transmitido pela FLUPOL.
8.6 O tempo para substituição ou reparação dos produtos e/ou serviços reclamados é acordado entre a FLUPOL e o Cliente.
9. Devolução de produtos e/ou serviços reclamados
9.1 As devoluções de produtos e/ou serviços por parte do cliente deverão ser efetuadas após prévia aceitação da FLUPOL e com indicação do nº de fatura na qual foi adquirido o produto e/ou serviço.
9.2 Nos casos em que após a devolução de produtos e/ou serviços se comprove que estes não cumprem os critérios da aceitação da devolução, a FLUPOL devolverá o material ao Cliente sem qualquer intervenção e com todos os encargos inerentes por conta deste.
9.3 Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados não legitimarão em qualquer circunstância a recusa de pagamentos de outros fornecimentos.
10. Limitação de responsabilidade
10.1 A FLUPOL não pode ser responsabilizada por atraso ou demora na entrega dos produtos e/ou serviços, quando tal resulte de caso de força maior ou fortuito, para os quais não tenha contribuído com qualquer acto doloso, que impeçam a fabricação dos produtos na origem, o seu envio ou entrega, ainda, em situações de greve, falta de trabalhadores, conflitos colectivos em instalações próprias ou de terceiros, avarias nas máquinas de fabrico, escassez de matéria-prima, mercadoria e materiais, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, bloqueios e mobilizações, actos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais. O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços prorrogar-se-á até ao momento em que o cumprimento da obrigação seja possível.
10.2 A FLUPOL não pode ser responsabilizada por danos ocorridos durante o seu processo em produtos do Cliente que se devam à falta de informação das suas características ou demais que se julguem pertinentes e que deveriam ter sido comunicadas à FLUPOL.
10.3 A FLUPOL não pode ser responsabilizada em qualquer circunstância por perdas de lucros nem outros danos emergentes, seja qual for a causa dos mesmos.
11. Confidencialidade e protecção de dados pessoais
11.1 As partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre todas as informações comerciais e contratuais, dos quais venham a tomar conhecimento no âmbito da relação comercial.
11.2 Com vista à implementação da melhor resposta comercial, o Cliente autoriza que os seus dados pessoais sejam tratados pela FLUPOL.
11.3 Os dados recolhidos pela FLUPOL serão tratados com a finalidade de desenvolver, promover e gerir a comunicação e execução da relação comercial, pelo que os mesmos não serão facultados a entidades externas, salvo exista uma permissão expressa do Cliente. Os dados serão guardados durante o período de vigência da relação comercial e permanecerão até ao período máximo legal, após o término da relação comercial.
12. Propriedade Industrial e intelectual
12.1 Os direitos de propriedade industrial e intelectual (marcas registadas, logotipos, documentos, desenhos, especificações e outros) relacionados com os produtos e/ou serviços são pertença exclusiva da FLUPOL. A respectiva cópia, transformação, distribuição ou divulgação pública, bem como qualquer outro ato de disposição, são estritamente proibidos, salvo autorização expressa da FLUPOL.
13. Lei aplicável e foro
13.1 As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à Lei Portuguesa.
13.2 Qualquer desrespeito das disposições das presentes condições gerais de venda dá direito à FLUPOL de cessar o processo de venda, sendo o cliente devidamente informado.
13.3 Para a resolução de quaisquer litígios emergentes destas Condições Gerais de Venda, ambas as partes acordam competência ao Tribunal de jurisdição do Porto, Portugal.
